5000212-77.2021.4.04.7201

2ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução.

Apelação Cível Nº 5000212-77.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 187)

RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

APELANTE: OCEANO CONFECCAO SURFWEAR LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB SC028973) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO)

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de abril de 2021.

Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente