12ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5000277-08.2017.4.04.7009/PR (Pauta: 208)
RELATOR: Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT
APELANTE: ARLETE DE FATIMA DE SOUZA CABRAL (RÉU) ADVOGADO(A): LIVIA RUMENOS GUIDETTI ZAGATTO ANNUNZIATO (OAB PR041993) APELADO: CAMINHOS DO PARANA S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): EDINA REGINA BYCZKOWSKI HYKAVY (OAB PR042629) ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR HAVRESKO (OAB PR021973) ADVOGADO(A): THIAGO VANDER DE GODOY (OAB PR064900) ADVOGADO(A): ANDRE FELIPE SCHMIDT DE SOUZA (OAB PR079580) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GERSON PAQUER DE SOUZA INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Luciano Rocha Woiski INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALMEIRA/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAILSON VIEIRA DA SILVA PROCURADOR(A): ELIANE DE PAULA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO ROCHA MEZZADRI PROCURADOR(A): VICTOR BROSTULIN VIDA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Luiz Fernando Matias
Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de novembro de 2022.
Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente