Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
Processo sigiloso
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3ª Turma Recursal do Paraná
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 10 de fevereiro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 12 de fevereiro de 2026, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
RECURSO CÍVEL Nº 5000284-96.2023.4.04.7006/PR (Pauta: 938)
RELATOR: Juiz Federal JOÃO BATISTA BRITO OSÓRIO
Publique-se e Registre-se.
Curitiba, 29 de janeiro de 2026.
Juiz Federal JOÃO BATISTA BRITO OSÓRIO
Presidente