5000289-71.2021.4.04.7206

2ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 08 de novembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 16 de novembro de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução.

Apelação Cível Nº 5000289-71.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 2208)

RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

APELANTE: G. PASTEUR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E PATOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JONATHAN CLOVIS CIELO (OAB SC045791) ADVOGADO: JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI (OAB SC046661) APELANTE: G. PASTEUR LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E PATOLÓGICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JONATHAN CLOVIS CIELO (OAB SC045791) ADVOGADO: JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI (OAB SC046661) APELANTE: G. PASTEUR LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E PATOLÓGICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JONATHAN CLOVIS CIELO (OAB SC045791) ADVOGADO: JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI (OAB SC046661) APELANTE: G. PASTEUR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E PATOLOGIA LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: JONATHAN CLOVIS CIELO (OAB SC045791) ADVOGADO: JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI (OAB SC046661) APELANTE: G. PASTEUR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E PATOLOGIA LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: JONATHAN CLOVIS CIELO (OAB SC045791) ADVOGADO: JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI (OAB SC046661) APELANTE: G. PASTEUR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E PATOLOGIA LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: JONATHAN CLOVIS CIELO (OAB SC045791) ADVOGADO: JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI (OAB SC046661) APELANTE: G. PASTEUR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E PATOLOGIA LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: JONATHAN CLOVIS CIELO (OAB SC045791) ADVOGADO: JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI (OAB SC046661) APELANTE: G. PASTEUR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E PATOLOGIA LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: JONATHAN CLOVIS CIELO (OAB SC045791) ADVOGADO: JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI (OAB SC046661) APELANTE: G. PASTEUR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E PATOLOGIA LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: JONATHAN CLOVIS CIELO (OAB SC045791) ADVOGADO: JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI (OAB SC046661) APELANTE: G. PASTEUR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E PATOLOGIA LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: JONATHAN CLOVIS CIELO (OAB SC045791) ADVOGADO: JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI (OAB SC046661) APELANTE: G. PASTEUR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E PATOLOGIA LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: JONATHAN CLOVIS CIELO (OAB SC045791) ADVOGADO: JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI (OAB SC046661) APELANTE: G. PASTEUR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E PATOLOGIA LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: JONATHAN CLOVIS CIELO (OAB SC045791) ADVOGADO: JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI (OAB SC046661) APELANTE: G. PASTEUR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E PATOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JONATHAN CLOVIS CIELO (OAB SC045791) ADVOGADO: JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI (OAB SC046661) APELANTE: G. PASTEUR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E PATOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JONATHAN CLOVIS CIELO (OAB SC045791) ADVOGADO: JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI (OAB SC046661) APELANTE: G. PASTEUR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E PATOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JONATHAN CLOVIS CIELO (OAB SC045791) ADVOGADO: JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI (OAB SC046661) APELANTE: G. PASTEUR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E PATOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JONATHAN CLOVIS CIELO (OAB SC045791) ADVOGADO: JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI (OAB SC046661) APELANTE: G. PASTEUR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E PATOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JONATHAN CLOVIS CIELO (OAB SC045791) ADVOGADO: JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI (OAB SC046661) APELANTE: G. PASTEUR LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E PATOLÓGICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JONATHAN CLOVIS CIELO (OAB SC045791) ADVOGADO: JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI (OAB SC046661) APELANTE: G. PASTEUR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E PATOLOGIA LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: JONATHAN CLOVIS CIELO (OAB SC045791) ADVOGADO: JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI (OAB SC046661) APELANTE: G. PASTEUR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E PATOLOGIA LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: JONATHAN CLOVIS CIELO (OAB SC045791) ADVOGADO: JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI (OAB SC046661) APELANTE: G. PASTEUR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E PATOLOGIA LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: JONATHAN CLOVIS CIELO (OAB SC045791) ADVOGADO: JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI (OAB SC046661) APELANTE: G. PASTEUR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E PATOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JONATHAN CLOVIS CIELO (OAB SC045791) ADVOGADO: JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI (OAB SC046661) APELANTE: G. PASTEUR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E PATOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JONATHAN CLOVIS CIELO (OAB SC045791) ADVOGADO: JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI (OAB SC046661) APELANTE: G. PASTEUR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E PATOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JONATHAN CLOVIS CIELO (OAB SC045791) ADVOGADO: JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI (OAB SC046661) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO)

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de outubro de 2021.

Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente