5000330-35.2021.4.04.7207

11ª Turma

Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Apelação Cível Nº 5000330-35.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 52)

RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

Publique-se e Registre-se.

Florianópolis, 28 de maio de 2026.

Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

Presidente

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5000330-35.2021.4.04.7207/SC

AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: ELISABETH DOS SANTOS JUNG RÉU: VIVIANE DE CARVALHO FOGACA

EDITAL Nº 720007714336

EDITAL DE CITAÇÃO

(PRAZO: 20 DIAS)

A EXCELENTÍSSIMA JUÍZA SUBSTITUTA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TUBARÃO-SC, NA FORMA DA LEI,

FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízo federal tramita a ação acima referida e que, por meio deste edital, CITA ELISABETH DOS SANTOS JUNG, portadora do CPF nº 017.***.***-40, que se encontra em local desconhecido, segundo informações certificadas nos autos (CPC, art. 256, II e § 3º), nos termos do art. 17, § 9º, da Lei nº 8.429/92, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia (CPC, arts. 219, 335 e 344), caso em que será nomeado à ré curador especial (CPC, art. 257, IV).

ESCLARECE que, por se tratar de processo eletrônico, os autos podem ser consultados mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus eproc > Consulta Pública, com inserção do número respectivo; bem como que qualquer manifestação nos autos deve ser promovida por meio eletrônico no Sistema e-Proc, após o necessário cadastro do advogado. PUBLICADO no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, disponível na rede mundial de computadores, no sítio desse tribunal, dispensada a publicação em jornal local pela parte, na forma da lei (CPC, art. 257, II).