Intimação
D- Órgão
- SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
- Classe
- PRECATÓRIO
- Destinatário
- SIGILO
- Advogados
- MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB 065852/RS), CRISTIANO BORGES BORN (OAB 094168/RS)
Precatório - Outros Orçamentos Nº 5000363-20.2019.4.04.9333/RS
REQUERENTE: Segredo de JustiçaADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852)ADVOGADO(A): CRISTIANO BORGES BORN (OAB RS094168)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de precatório extraorçamentário em que figura como requerido o Município de Pelotas/RS.
No evento 17, houve publicação de Edital de convocação para manifestação acerca da possibilidade de acordo.
Instado a se manifestar, o Requerente expressou concordância com a proposta, evento 28.
Tendo as partes transigido positivamente, nada resta a este Tribunal, a não ser homologar o acordo aqui entabulado.
Desta forma, homologo o acordo.
Intimem-se para ciência.