1ª Turma Recursal de Santa Catarina
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 03 de dezembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 11 de dezembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
RECURSO CÍVEL Nº 5000391-45.2025.4.04.7209/SC (Pauta: 739)
RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 21 de novembro de 2025.
Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO
Presidente