5000428-90.2011.4.04.7200

AÇÃO PENAL Nº 5000428-90.2011.4.04.7200/SC

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ROBERTO KUZOLITZ

EDITAL Nº 720008885293

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

A SENHORA MICHELI POLIPPO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele notícia tiverem, que tramita nesta 7ª Vara Federal a AÇÃO PENAL nº 5000428-90.2011.404.7200, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de ROBERTO KUZOLITZ, brasileiro, nascido em 05/10/1950, em Blumenau, filho de Franz Kuzolitz e Agnes Kuzolitz, RG 1.094.890 SSP/SC e CPF/MF 031.850.929-6, atualmente em lugar incerto e não sabido, que foi denunciado pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 304 do Código Penal. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por estar em lugar incerto e não sabido, determinou a Juíza Federal Substituta a expedição deste EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, que CITA e INTIMA o referido denunciado para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, arguindo preliminares e alegando tudo o que interesse à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, redação dada pela Lei nº 11.719/2008). CIENTIFICA o denunciado de que: se não tiver condições financeiras de custear defensor, poderá contatar a Defensoria Pública da União e que este Juízo tem sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, 2º andar, Agronômica, Florianópolis/SC, CEP 88025-255, Telefone (48) 3251-2556. E para que chegue ao conhecimento de todos e do denunciado, mandou passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Expedido nesta cidade de Florianópolis/SC. Eu, João Eduardo Zanelato, digitei. E eu, Jorge Roberto Del Gaudio Sousa, Diretor de Secretaria, conferi.