Intimação
D- Órgão
- 1ª Seção
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, PANIFICADORA CONFEITARIA E MERCEARIA BROTHAUS LTDA - EPP
- Advogado
- FERNAO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 028973/SC)
1ª Seção Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5000439-67.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 57)
RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE: PANIFICADORA CONFEITARIA E MERCEARIA BROTHAUS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB SC028973) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente