1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
RECURSO CÍVEL Nº 5000447-93.2025.4.04.7204/SC (Pauta: 624)
RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2025.
Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO Presidente