Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2025
Processo sigiloso
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2024
Processo sigiloso
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Processo sigiloso
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Processo sigiloso
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2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de dezembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
RECURSO CÍVEL Nº 5000461-69.2024.4.04.7218/SC (Pauta: 528)
RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024.
Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE Presidente