5000463-92.2021.4.04.7008

3ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 05 de novembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 16 de novembro de 2021, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução.

Remessa Necessária Cível Nº 5000463-92.2021.4.04.7008/PR (Pauta: 16)

RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

PARTE AUTORA: ALEBRAS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NEICELARA MINATI DOS SANTOS (OAB SC049967) ADVOGADO: ADÃO PAULO FERREIRA (OAB SC012708) ADVOGADO: OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC013453) ADVOGADO: LUCAS MULLER ZANIZ (OAB SC045782) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PARANAGUÁ (IMPETRADO)

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de outubro de 2021.

Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente