Intimação
D- Órgão
- 3ª Turma Recursal de Santa Catarina
- Classe
- RECURSO INOMINADO CÍVEL
- Destinatários
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, FERNANDA SOARES DE SANTANA, FRANCIELE SANTOS DE SANTANA
- Advogado
- WENDEL LAURENTINO (OAB 025874/SC)
3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
RECURSO CÍVEL Nº 5000466-08.2021.4.04.7215/SC (Pauta: 258)
RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: FERNANDA SOARES DE SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: WENDEL LAURENTINO (OAB SC025874) RECORRIDO: FRANCIELE SANTOS DE SANTANA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: WENDEL LAURENTINO (OAB SC025874) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE/SC (RÉU) PROCURADOR: GREICE CRISTINE LIBARDO PROCURADOR: SONIA KNIHS CRESPI INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022.
Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente