5000486-65.2023.4.04.7138

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5000486-65.2023.4.04.7138/RS

REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: RENI FATIMA BRUN REQUERIDO: AMIEL DIAS DE LUIZ REQUERIDO: VINICIUS CARDOSO REQUERIDO: SERRA AMBIENTAL EIRELI REQUERIDO: RAFAEL HENRIQUE BITELO REQUERIDO: ONZEURB TRANSPORTES EIRELI REQUERIDO: MICHELE KUHN REQUERIDO: GRACIELA KUHN KROETZ REQUERIDO: GERSON LUIZ BITELO REQUERIDO: GERAL TRANSPORTES LTDA. REQUERIDO: EDUARDO KROETZ REQUERIDO: CTRV TRANSPORTES DE RESIDUOS DO VALE LTDA REQUERIDO: CRISTINE FENILLI DE MIRANDA REQUERIDO: C.P. PROMOCAO E EVENTOS EIRELI REQUERIDO: BRISA TRANSPORTES EIRELI

EDITAL Nº 710018476566

EDITAL DE CITAÇÃO em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Prazo do Edital: 30 (trinta) dias (artigo 257, III do CPC)

O Juiz Federal Alexandre Arnold, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul,

FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, perante este Juízo, situado na Rua Dr. Montaury, nº 241, 3° andar, Bairro Madureira, nesta cidade de Caxias do Sul - RS, tramita o processo movido pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de: RENI FATIMA BRUN, CPF: 441.***.***-87, AMIEL DIAS DE LUIZ, CPF: 825.***.***-49, VINICIUS CARDOSO, CPF: 009.***.***-58, SERRA AMBIENTAL EIRELI, CNPJ: 00.***.***/0001-03, RAFAEL HENRIQUE BITELO, CPF: 020.***.***-00, ONZEURB TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 08.***.***/0001-04, MICHELE KUHN, CPF: 813.***.***-87, GRACIELA KUHN KROETZ, CPF: 811.***.***-00, GERSON LUIZ BITELO, CPF: 372.***.***-91, GERAL TRANSPORTES LTDA., CNPJ: 04.***.***/0001-22, EDUARDO KROETZ, CPF: 809.***.***-15, CTRV TRANSPORTES DE RESIDUOS DO VALE LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-09, CRISTINE FENILLI DE MIRANDA, CPF: 909.***.***-72, C.P. PROMOCAO E EVENTOS EIRELI, CNPJ: 11.***.***/0001-07 e BRISA TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 94.***.***/0001-22.

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 5000486-65.2023.4.04.7138, R$ 27.026.606,35 (vinte e sete milhões, vinte e seis mil seiscentos e seis reais e trinta e cinco centavos) até abril de 2023.

Estando o devedor em lugar incerto e não sabido, fica MICHELE KUHN, CPF: 813.514.610.87, GERSON LUIZ BITELO, CPF: 372.***.***-91 e C.P. PROMOCAO E EVENTOS EIRELI, CNPJ: 11.***.***/0001-07 CITADO(A), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer as provas cabíveis, conforme o artigo 135 do CPC.. O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006).

EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 09/09/2023.