Edital
E- Órgão
- 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- Classe
- EXECUÇÃO DA PENA
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ROLANDO MILCIADES BRITEZ ROJAS
- Advogado
- JOSSIMAR IORIS (OAB 021822/PR)
EXECUÇÃO PENAL Nº 5000492-39.2016.4.04.7002/PR
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: ROLANDO MILCIADES BRITEZ ROJAS
EDITAL Nº 700010447309
O DR. MATHEUS GASPAR, MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI,
FAZ SABER, aos que tiverem conhecimento do presente edital, que tramita perante este Juízo a Execução Penal nº 5000492-39.2016.4.04.7002, em que figura como exequente o Ministério Público Federal e como parte executada ROLANDO MILCIADES BRITEZ ROJAS, paraguaio(a), filho(a) de Gladys Rojas e de Milciades Britez Medina, nascido(a) em 28/05/1993, natural de Assunção/Paraguai, documento de identificação nº 4755670/Paraguai. Como não foi possível intimar a parte executada pessoalmente, fica ela, por este, INTIMADA: Para, no prazo de 10 dias, promover o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 99,321, e da pena de multa, no valor de R$ 15.372,192, devendo apresentar os comprovantes neste Juízo. A parte executada deve ficar ciente de que, não havendo recolhimento da multa e das custas processuais no prazo consignado, será extraída certidão da sentença (art. 360 da Consolidação Normativa do TRF4), para cobrança pelo Ministério Público Federal e/ou posterior encaminhamento à Procuradoria da Fazenda Nacional. Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido este Edital, o qual será afixado no lugar de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
1. Pagamento por meio de GRU a ser extraída diretamente dos autos eletrônicos em epígrafe.
2. Pagamento por meio de GRU a ser impressa pela parte executada no site www.tesouro.fazenda.gov.br ► Acesso Rápido (Guia de Recolhimento da União - GRU) ► Botão Impressão de GRU ► Código da Unidade Gestora (UG): 200333 / Gestão: 00001 - Tesouro Nacional / Nome da Unidade: DEPEN - Diretoria Executiva / Código de Recolhimento: 14600-5 - Funpen-Multa Dec.Sentença Penal Condenatória ► Avançar ► Preencher: Número de Referência 50004923920164047002 / CNPJ ou CPF do Contribuinte / Nome do Contribuinte / Valor Principal / Valor Total).