5000532-67.2025.4.04.7111

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5000532-67.2025.4.04.7111/RSREQUERENTE: VIRO LOEBENSADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE SCHWINGEL (OAB RS029059)SENTENÇA

DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, nos termos da fundamentação. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade da justiça (art. 99, §3º, CPC). Anote-se. Partes isentas de custas, na forma da lei. Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de triangularização processual. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com eventual interposição de apelação e apresentação de contrarrazões, deverão os autos ser encaminhados ao órgão recursal, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3.º, do CPC). Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros.