5000538-19.2020.4.04.9999

Apelação Cível Nº 5000538-19.2020.4.04.9999/RS

RELATORA: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGESAPELANTE: JAIR JOSE CARVALHAESADVOGADO(A): GUILHERME TABORDA (OAB RS114857)ADVOGADO(A): JAQUELINE BEATRIZ TABORDA (OAB RS081185)ADVOGADO(A): CRISTIANO LUIS TABORDA (OAB RS099158)ADVOGADO(A): GUSTAVO TABORDA (OAB RS116785)

EMENTA

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO DESPROVIDO.

1. A perícia médica judicial, realizada por especialista, concluiu pela ausência de incapacidade laborativa, mesmo levando em consideração as atividades do autor e a documentação trazida. O laudo foi categórico em afastar qualquer limitação profissional, inclusive incapacidade pretérita.

2. Embora o julgador não esteja adstrito ao laudo médico, a recusa de sua conclusão exige robusto contexto probatório, o que não ocorreu, sendo o laudo completo, coerente e imparcial.

3. Os relatos de informantes sobre as atividades e condições de trabalho do autor não foram suficientes para derruir a conclusão pericial.

4. Apelo improvido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 16 de dezembro de 2025.

6ª Turma

Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 09 de dezembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de dezembro de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. As Juízas Federais Carla Evelise Justino Hendges e Andréia Castro Dias Moreira participam somente dos julgamentos dos processos de sua relatoria, nos termos da Resolução 599/2025 e 608/2025 e Ato nº 4205/2025 e 4214/2025.

Apelação Cível Nº 5000538-19.2020.4.04.9999/RS (Pauta: 616)

RELATORA: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES

APELANTE: JAIR JOSE CARVALHAES

ADVOGADO(A): GUILHERME TABORDA (OAB RS114857)

ADVOGADO(A): JAQUELINE BEATRIZ TABORDA (OAB RS081185)

ADVOGADO(A): CRISTIANO LUIS TABORDA (OAB RS099158)

ADVOGADO(A): GUSTAVO TABORDA (OAB RS116785)

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO

Publique-se e Registre-se.

Porto Alegre, 26 de novembro de 2025.