5000548-45.2026.4.04.7027

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000548-45.2026.4.04.7027/PR

AUTOR: MAYCON SALVADOR MORAES DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA PINHEIRO (OAB PR118071)

ATO ORDINATÓRIO

Caro(a) advogado(a), informamos que seu processo será analisado individual e manualmente o mais brevemente por nossa Unidade. Neste prazo, de modo a otimizar a análise do processo, CERTIFIQUE-SE de haver juntado a documentação obrigatória:

- informar um telefone pessoal para contato, bem como fornecer pontos de referência do seu endereço para possibilitar a eventual realização da constatação social;

- Procuração;

- Documento de identificação oficial com foto;

- Comprovante de endereço emitido nos últimos 6 meses;

- Termo de renúncia, caso seja procedimento do Juizado;

- Termo de hipossuficiência, se requerida a justiça gratuita;

- Todos os processos administrativos da parte autora (integral e legível);

- Planilha de cálculos;

- Em caso de benefício a pessoa com deficiência, documentos médicos relevantes que comprovem os impedimentos de longo prazo (atestados, prontuários, exames, relatórios médicos etc.);

- CADÚNICO (atualizado), contendo os nomes e CPF de todos os membros da família;

- no caso de ser criança que reside somente com a mãe, informar o CPF e endereço do pai da parte autora, esclarecendo se dele recebe pensão alimentícia, especificando o valor em caso positivo, ou se já ingressou com ação de alimentos;

- Outros documentos que entender indispensáveis à propositura da ação ou para comprovação do direito pleiteado.

Caso haja requerimento e caso tenham sido cumpridos os requisitos, fica, desde já, deferido o pedido de justiça gratuita. Anote-se oportunamente.