1ª Turma Recursal de Santa Catarina
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 17 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000561-96.2025.4.04.7215/SC (Pauta: 223)
RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 04 de dezembro de 2025.
Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO
Presidente