5000577-47.2026.4.04.7140

Setembro 20262 eventos

1. 2 set 2026· 00:00 · há 1 mês

   Intimação

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   Órgão

   4ª Vara Federal de Novo Hamburgo

   Classe

   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

   Destinatário

   SOLANGE MINATTO

   Advogados

   JOERCIA RIBEIRO DA SILVA (OAB 42549/RS), JOERCIA RIBEIRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 7235/RS)

   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000577-47.2026.4.04.7140/RS

   AUTOR: SOLANGE MINATTOADVOGADO(A): JOERCIA RIBEIRO DA SILVA

   DESPACHO/DECISÃO

   Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

   Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei nº 10.259, de 12.07.01), ofereça contestação na qual conste proposta de conciliação por escrito, se for o caso (art. 10, par. único).

   Cumpra-se.

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2. 1 set 2026· 00:00 · há 1 mês

   Lista de distribuição

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   Órgão

   4ª Vara Federal de Novo Hamburgo