Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de Santana do Livramento
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- AZONETE CORDEIRO RIBEIRO
- Advogado
- VILMAR LOURENÇO (OAB 33559/RS)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000590-46.2026.4.04.7140/RS
AUTOR: AZONETE CORDEIRO RIBEIROADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559)
ATO ORDINATÓRIO
Com base nos artigos 152, VI, e 203, § 4º, ambos do CPC c/c o artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e na Portaria nº 1009/2023 desta Vara Federal, procedo nas seguintes providências:
I) Gratuidade da Justiça
Tendo em vista a declaração de hipossuficiência econômica acostada pela parte autora, é concedido o benefício da gratuidade da justiça.
II) Prioridade na tramitação
A parte autora tem mais de 60 anos de idade (artigo 1.048, inciso I, do CPC) e faz jus à tramitação prioritária.
III) Andamento Processual - JEF
Cite-se o INSS.
Ofertada a autocomposição, a parte adversa terá vista por 5 dias.
Contestado o feito ou discordando a contraparte de eventual proposta de acordo, os autos serão conclusos para sentença.