Intimação
D- Órgão
- 1ª Turma
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, FEDERACAO DAS ASSOCIACOES EMPRESARIAIS DE SANTA CATARINA, ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL DE ARROIO TRINTA, ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRICOLA DE VIDEIRA, ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE CACADOR - ACIC, ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE CURITIBANOS - ACIC, ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE FRAIBURGO, ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE SALTO VELOSO
- Advogado
- MURILO GOUVEA DOS REIS (OAB 007258/SC)
1ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 24 de novembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 01 de dezembro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5000632-86.2020.4.04.7211/SC (Pauta: 158)
RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRICOLA DE VIDEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MURILO GOUVEA DOS REIS (OAB SC007258) APELANTE: ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE CACADOR - ACIC (IMPETRANTE) ADVOGADO: MURILO GOUVEA DOS REIS (OAB SC007258) APELANTE: ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE FRAIBURGO (IMPETRANTE) ADVOGADO: MURILO GOUVEA DOS REIS (OAB SC007258) APELANTE: ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE CURITIBANOS - ACIC (IMPETRANTE) ADVOGADO: MURILO GOUVEA DOS REIS (OAB SC007258) APELANTE: ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE SALTO VELOSO (IMPETRANTE) ADVOGADO: MURILO GOUVEA DOS REIS (OAB SC007258) APELANTE: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES EMPRESARIAIS DE SANTA CATARINA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MURILO GOUVEA DOS REIS (OAB SC007258) APELANTE: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL DE ARROIO TRINTA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MURILO GOUVEA DOS REIS (OAB SC007258) APELADO: (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA - - JOAÇABA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - - JOAÇABA (IMPETRADO)