Sentença
Decisão- Órgão
- 3ª Vara Federal de Itajaí
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- SIGILO
- Advogado
- TAIANI MAFESSOLI (OAB 46991/SC)
Processo sigiloso
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Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
Processo sigiloso
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2025
Processo sigiloso
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4ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os Juízes Federais Maria Isabel Pezzi Klein, Dienyffer Brum de Moraes Fontes e Fábio Nunes de Martino participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e Ato nº 3398/2024, ambos deste Regional.
Apelação Cível Nº 5000708-49.2021.4.04.7220/SC (Pauta: 277)
RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de julho de 2025.
Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente