Processo judicial

5000747-30.2026.4.04.7201

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4
Segredo de justiça

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Polo ativo
SIGILO
Polo passivo
VANDRE BINO PARTICHELLI
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

RAFAEL MARTINS MARQUESI
OAB/SC 50580cpf086.***.***-73
JONAS MACEDO LOPES
OAB/SC 33712

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 14
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

14 eventos

Julho 20263 eventos

20 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
SECRETARIA DA 8a. TURMA
Classe
APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatário
SIGILO
Advogados
RAFAEL MARTINS MARQUESI (OAB 50580/SC), JONAS MACEDO LOPES (OAB 33712/SC)
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8 jul 202600:00 · há 2 meses
Lista de distribuição
D
Órgão
SEC.GAB.82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Classe
APELAÇÃO CRIMINAL
7 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
SECRETARIA DA 8a. TURMA
Classe
APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatário

Junho 20261 evento

24 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Maio 20261 evento

27 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Abril 20262 eventos

23 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Março 20265 eventos

31 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Janeiro 20262 eventos

27 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

Documentos(1)

Lista de distribuição - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO23/01/2026, 00:00(abre em nova aba)

Destinatário

SIGILO

Advogados

RAFAEL MARTINS MARQUESI (OAB 50580/SC), JONAS MACEDO LOPES (OAB 33712/SC)

Processo 5000747-30.2026.4.04.7201 distribuido para SEC.GAB.82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma na data de 07/07/2026.

SIGILO

Advogados

RAFAEL MARTINS MARQUESI (OAB 50580/SC), JONAS MACEDO LOPES (OAB 33712/SC)

Processo sigiloso

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Órgão

1ª Vara Federal de Itajaí

Classe

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Destinatário

SIGILO

Advogados

RAFAEL MARTINS MARQUESI (OAB 50580/SC), JONAS MACEDO LOPES (OAB 33712/SC)

Processo sigiloso

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Órgão

1ª Vara Federal de Itajaí

Classe

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Destinatário

SIGILO

Advogados

RAFAEL MARTINS MARQUESI (OAB 50580/SC), JONAS MACEDO LOPES (OAB 33712/SC)

Processo sigiloso

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Órgão

1ª Vara Federal de Itajaí

Classe

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Destinatário

SIGILO

Advogados

RAFAEL MARTINS MARQUESI (OAB 50580/SC), JONAS MACEDO LOPES (OAB 33712/SC)

Processo sigiloso

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15 abr 202600:00 · há 5 meses

Intimação

D

Órgão: 1ª Vara Federal de Itajaí
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário: SIGILO
Advogados: RAFAEL MARTINS MARQUESI (OAB 50580/SC), JONAS MACEDO LOPES (OAB 33712/SC)

Processo sigiloso

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Órgão

1ª Vara Federal de Itajaí

Classe

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Destinatário

SIGILO

Advogados

RAFAEL MARTINS MARQUESI (OAB 50580/SC), JONAS MACEDO LOPES (OAB 33712/SC)

Processo sigiloso

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19 mar 202600:00 · há 6 meses

Intimação

D

Órgão: 1ª Vara Federal de Itajaí
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário: SIGILO
Advogados: RAFAEL MARTINS MARQUESI (OAB 50580/SC), JONAS MACEDO LOPES (OAB 33712/SC)

Processo sigiloso

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16 mar 202600:00 · há 6 meses

Intimação

D

Órgão: 1ª Vara Federal de Itajaí
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário: SIGILO
Advogados: RAFAEL MARTINS MARQUESI (OAB 50580/SC), JONAS MACEDO LOPES (OAB 33712/SC)

Processo sigiloso

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16 mar 202600:00 · há 6 meses

Intimação

D

Órgão: 1ª Vara Federal de Itajaí
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário: SIGILO
Advogados: RAFAEL MARTINS MARQUESI (OAB 50580/SC), JONAS MACEDO LOPES (OAB 33712/SC)

Processo sigiloso

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6 mar 202600:00 · há 6 meses

Intimação

D

Órgão: 1ª Vara Federal de Itajaí
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário: SIGILO
Advogados: RAFAEL MARTINS MARQUESI (OAB 50580/SC), JONAS MACEDO LOPES (OAB 33712/SC)

Processo sigiloso

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Órgão

1ª Vara Federal de Itajaí

Classe

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Destinatário

SIGILO

Advogados

RAFAEL MARTINS MARQUESI (OAB 50580/SC), JONAS MACEDO LOPES (OAB 33712/SC)

Processo sigiloso

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23 jan 202600:00 · há 8 meses

Lista de distribuição

D

Órgão: 1ª Vara Federal de Joinville
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, VANDRE BINO PARTICHELLI

Processo 5000747-30.2026.4.04.7201 distribuido para 1ª Vara Federal de Joinville na data de 22/01/2026.