Sentença
Decisão- Órgão
- 2ª Vara Federal de Lages
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- SIGILO
- Advogado
- JARRIE NICHELE ALMEIDA (OAB 23644/SC)
Processo sigiloso
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Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
Processo sigiloso
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2025
Processo sigiloso
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Processo sigiloso
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Processo sigiloso
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Processo sigiloso
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Processo sigiloso
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9ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de fevereiro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 12 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5000807-63.2023.4.04.7215/SC (Pauta: 519)
RELATOR: Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente
Processo sigiloso
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