Intimação
D- Órgão
- 17ª Vara Federal de Porto Alegre
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- JOAO ELIO SILVEIRA DOS SANTOS
- Advogados
- OLGA DE SOUZA WAGNER (OAB 78973/RS), PAULA CRISTINA DE SOUZA WAGNER (OAB 135426/RS), SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DE SOUZA WAGNER (OAB 15419/RS)
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000897-09.2026.4.04.7137/RS
AUTOR: JOAO ELIO SILVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DE SOUZA WAGNER (OAB RS135426)ADVOGADO(A): OLGA DE SOUZA WAGNER
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, quanto ao pedido de reconhecimento de ATIVIDADE ESPECIAL, indicando:
a. Período requerido (Informar se for período de auxílio-doença intercalado com atividades especiais já reconhecidas, caso em que não precisam ser preenchidos os demais itens).
b. Nome da empresa, cargo e setor de atuação.
c. CNPJ e situação de atividade da empresa (ativa, inativa ou formalmente ativa, porém inativa na prática). Em qualquer caso, juntar extrato da Receita Federal que demonstre o status atual.
d. Se pretende classificar a atividade por enquadramento ou agente nocivo:
- se por enquadramento, especificar o número do decreto, código e a atividade;
- se por agente nocivo, indicar precisamente qual agente nocivo que pretende ver enquadrada a atividade e qual decreto que o fundamenta.