Intimação
D- Órgão
- SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- SIGILO
- Advogado
- EDER MUCHA (OAB 43568/SC)
Processo sigiloso
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Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2026
Processo sigiloso
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2021
Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 06 de dezembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 14 de dezembro de 2021, terça-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5000898-76.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 280)
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MARIO FURLAN (AUTOR) ADVOGADO: ELIVELTON DOS SANTOS BARROS (OAB SC058073) ADVOGADO: EDER MUCHA (OAB SC043568)
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2021.
Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente