5000944-19.2026.4.04.7028

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000944-19.2026.4.04.7028/PR

AUTOR: EVA CORREA DA SILVA DE RAMOSADVOGADO(A): MONICA MARIA PEREIRA BICHARAADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARAADVOGADO(A): MERABE MONICE PEREIRA BICHARAADVOGADO(A): MOISES PEREIRA BICHARAADVOGADO(A): PAULO PEREIRA BICHARA

DESPACHO/DECISÃO

Considerando que o perito judicial recomendou a realização de nova perícia com outro especialista (Reumatologista), retifique-se a especialidade médica no cadastro de autuação do processo conforme indicado pelo perito.

Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, escolher dentre as seguintes Centrais de Perícias com a referida especialidade cadastrada: Curitiba, Jacarezinho ou Pato Branco/PR.

Após, remetam-se os autos à Central de Perícias para a realização do ato.

Os honorários terão seu valor definido pela Central de Perícias, e a responsabilidade pelo pagamento seguirá o modelo previsto no art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01 (Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG).

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000944-19.2026.4.04.7028/PR

AUTOR: EVA CORREA DA SILVA DE RAMOSADVOGADO(A): MONICA MARIA PEREIRA BICHARAADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARAADVOGADO(A): MERABE MONICE PEREIRA BICHARAADVOGADO(A): MOISES PEREIRA BICHARAADVOGADO(A): PAULO PEREIRA BICHARA

ATO ORDINATÓRIO

Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região:

1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias.

2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo1.

3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico.

4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia. Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos.

5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado.

6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui).

Para inserção de quesitos adicionais, o advogado deve:

a) acessar o processo eletrônico correspondente,

b) localizar o campo de ações do processo

c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário.

7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia.

8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

CENTRAL DE PERÍCIAS