Intimação
D- Órgão
- 1ª Seção
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, BPR JARDIM BOTANICO NATACAO E BEM ESTAR LTDA
- Advogado
- FERNAO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 028973/SC)
1ª Seção Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5000971-62.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 219)
RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE: BPR JARDIM BOTANICO NATACAO E BEM ESTAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB SC028973) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.
Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente