Intimação
D- Órgão
- SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- SIGILO
- Advogado
- DANIEL BARALDI GARCIA (OAB 23227/SC)
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Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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2026
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11ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 01 de julho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 08 de julho de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5000989-83.2026.4.04.7202/SC (Pauta: 194)
RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 19 de junho de 2026.
Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Presidente
Processo 5000989-83.2026.4.04.7202 distribuido para SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - 11ª Turma na data de 25/05/2026.
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Processo 5000989-83.2026.4.04.7202 distribuido para 1ª Vara Federal de Brusque na data de 02/02/2026.