5002716-63.2020.4.04.7113

Intimação

Órgão

SECRETARIA DA 6a. TURMA

Classe

APELAÇÃO CÍVEL

Destinatário

IVAN DOMINGOS MEOTTI

Advogado

FELIPE FORMAGINI (OAB 96883/RS)

Órgão

SECRETARIA DA 6a. TURMA

Classe

APELAÇÃO CÍVEL

Destinatário

IVAN DOMINGOS MEOTTI

Advogado

FELIPE FORMAGINI (OAB 96883/RS)

Órgão

2ª Vara Federal de Bento Gonçalves

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

IVAN DOMINGOS MEOTTI

Advogado

FELIPE FORMAGINI (OAB 96883/RS)

Órgão

2ª Vara Federal de Bento Gonçalves

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

IVAN DOMINGOS MEOTTI

Advogado

FELIPE FORMAGINI (OAB 96883/RS)

A fim de possibilitar a realização da audiência no formato virtual, as partes deverão informar endereço de e-mail e número de telefone, preferencialmente com acesso ao aplicativo de mensagens Whatsapp, da parte, do advogado/procurador e das testemunhas, garantindo a possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato.

2. Registre-se a data da designação da audiência no sistema E-Proc e, ato contínuo, intimem-se as partes da audiência designada.

Ressalta-se, desde já, que o link de acesso à sala virtual será disponibilizado no painel dos advogados e procuradores das partes e estará acessível para consulta como "LINK WEBCONFERÊNCIA" (ilustração do Painel do Advogado), quando da inclusão do feito em pauta pela Secretaria.

Saliente-se que o link também está disponível na tela inicial do processo eletrônico (botão "Audiência", nas Ações do processo) e estará acessível para consulta como "LINK WEBCONFERÊNCIA".

Ficam as partes cientes de que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas, do dia, da hora e do local da audiência designada, bem como encaminhar o link para participação via Zoom , dispensando-se a intimação do Juízo.

3. Informações sobre o aplicativo Zoom Meeting:

a) o aplicativo Zoom Cloud Meeting para smartphones deve ser instalado em dispositivos Android pelo link https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings, e em dispositivos IOS (Apple) pelo link https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307, ou em caso de acesso pelo computador, o programa Zoom deverá ser instalado no link https://zoom.us/download;

b) ao acessar a audiência, aparecerá uma das seguintes mensagens: (a) para aguardar o anfitrião iniciar a reunião; (b) que vai deixar você entrar em breve; (c) que há outra reunião em andamento. Em qualquer dos casos, basta aguardar;

c) mais detalhes sobre download e uso do aplicativo podem ser encontrados no manual para partes e testemunhas disponibilizado no portal da SJRS, no menu relativo a Audiências e Sessões / Audiências Virtuais e Telepresenciais (https://www2.jfrs.jus.br/wp-content/uploads/2021/01/tutorial_zoom.pdf).

d) caso as partes necessitem de orientação acerca do acesso à plataforma, deverão encaminhar, no prazo de 05 dias, e-mail para [email protected] a fim de que a Secretaria possa enviar, por e-mail, as informações necessárias, bem como solucionar eventuais dúvidas.

4. Orientações gerais para a audiência na modalidade telepresencial:

a) os advogados devem verificar se suas conexões à internet são estáveis, bem como ter instalado o aplicativo de acesso à Plataforma de Videoconferência Zoom para realização da sessão de julgamento em seus equipamentos de uso regular;

b) no momento da realização da audiência, caberá à Secretaria desta Vara autorizar os ingressos na sala virtual, orientar sobre aspectos técnicos a serem observados durante a solenidade e, se necessário, providenciar a desconexão de seus acessos, em cumprimento às determinações do Juízo;

c) é extremamente recomendado que o usuário fique em local neutro, tranquilo e fechado, sem barulho ambiente, e de forma que o seu áudio seja ouvido pelos demais usuários. Configure o seu microfone para que capte o máximo de som possível. Se durante a audiência seu áudio não estiver sendo ouvido pelos demais usuários, aproxime-se do microfone.

d) preferencialmente, use fones de ouvido com microfone integrado, de forma a manter o áudio o mais limpo possível. É recomendado que mantenha seu microfone desligado (na opção do Zoom) quando não estiver com a palavra, para que sons ambientes não sejam capturados e atrapalhem os trabalhos;

e) caso o advogado, devidamente inscrito, não consiga realizar ou completar a sua intervenção, por dificuldade ou indisponibilidade tecnológica dos recursos utilizados, o ato poderá ser interrompido e redesignado;

f) são absolutamente vedadas a gravação total ou parcial do ato, bem como sua reprodução e transmissão, por meio de qualquer equipamento não oficial da Justiça Federal, sem prévia autorização do Juízo.

Intimem-se. Cumpra-se.

5. Em razão da anulação da sentença para reabertura da instrução, o mérito das apelações restou prejudicado, não sendo possível sua apreciação neste momento processual.

IV. DISPOSITIVO E TESE:

6. Apelação da parte autora provida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução e produção de prova testemunhal, com prolação posterior de nova sentença.

Tese de julgamento: 7. O indeferimento da prova testemunhal para comprovação do labor rural configura cerceamento de defesa, ensejando a anulação da sentença e a reabertura da instrução para produção da referida prova, conforme entendimento consolidado do TRF4.

___________

Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, VI; art. 487, I; art. 98 a 102; art. 1.046.

Jurisprudência relevante citada: TRF4, AC 5001775-16.2020.4.04.7113, Rel. João Batista Pinto Silveira, Sexta Turma, j. 28.07.2022.

* Documento gerado com auxílio de inteligência artificial, nos termos da Resolução n.º 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 17 de setembro de 2025.