5002961-72.2018.4.04.7104

CAUTELAR FISCAL Nº 5002961-72.2018.4.04.7104/RS

REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: SUPERMERCADO DIA A DIA LTDA REQUERIDO: GESTAO EMPRESARIAL RMS EIRELI REQUERIDO: PRESTADORA DE SERVICOS JULUIZ LTDA REQUERIDO: ZPF GESTAO EMPRESARIAL LTDA REQUERIDO: ALINE DOS SANTOS REQUERIDO: ANGELA DE LIMA REQUERIDO: ANILDO VICENTE FRARON REQUERIDO: AUTO POSTO BR VALDAIR LTDA REQUERIDO: AUTO POSTO MASTER VILA NOVA LTDA REQUERIDO: BERNADETE MARIA DE LIMA REQUERIDO: ZIGOMAR PAULO FRARON REQUERIDO: HENRIQUE VICENTE FRARON REQUERIDO: MARIA TERESA FRARON REQUERIDO: MARLOIVA FRARON REQUERIDO: PAULO HENRIQUE FRARON REQUERIDO: PAULO HENRIQUE FRARON REQUERIDO: POSTO BELLUNO EIRELI REQUERIDO: POSTOS DE COMBUSTIVEIS ASSUNCAO LTDA. REQUERIDO: R.P.Z. INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA - EPP REQUERIDO: SUPERMERCADO W.P.F. ATACADAO EIRELI REQUERIDO: WAHF PARTICIPACOES LTDA

EDITAL Nº 710012522385

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

Prazo: 30 (trinta) dias

O Excelentíssimo Juiz(a) Federal Substituto(a) Ricardo Soriano Fay, responsável pelo presente processo, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Antônio Araújo, nº 1110, Bairro João Lângaro, em Passo Fundo/RS, tramita a Ação Cautelar Fiscal abaixo relacionada:

CITA a parte requerida ANILDO VICENTE FRARON (246.***.***-04) e MARIA TERESA FRARON (007.***.***-42), em lugar incerto e não sabido para que, querendo, contestem o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando as provas que pretendam produzir, nos termos do art. 8º da Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, cientificando-os de que não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida, como verdadeiros, os fatos alegados pela União - Fazenda Nacional (art. 9º da Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992), bem como INTIMA do inteiro teor da decisão proferida por este Juízo (E18).

Destaco, outrossim, que o presente processo tramita pela via eletrônica, sendo que a visualização de todas as peças será possível mediante o comparecimento da parte interessada a esta unidade judiciária, ocasião em que será fornecida a chave do processo. O presente edital será publicado na forma da lei para que chegue ao conhecimento de todos. Dado e passado, nesta cidade de Passo Fundo, em 08/03/2021.