Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
2023
9ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5003208-55.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 821)
RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2023.
Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente