Cumprimento de sentença 5001432-04.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Brusque

Partes do Processo

CLAUDINEI RICKEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO EMANUEL GONCALVES

OAB/SC 040195·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

04/07/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

04/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

04/07/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

04/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

22/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:00

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/06/2023, 15:14

Juntada de Petição

06/06/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/06/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/06/2023, 16:22

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

05/07/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

04/07/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

04/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 17:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2023, 15:57

04/07/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

04/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

22/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:00

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/06/2023, 15:14

Juntada de Petição

06/06/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/06/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/06/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

06/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/05/2023, 15:29

Juntada de Petição

22/05/2023, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154

22/05/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5049659-40.2023.4.04.9666/TRF (CLAUDIO EMANUEL GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5049660-25.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5049658-55.2023.4.04.9666/TRF (CLAUDINEI RICKEN)

28/04/2023, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/04/2023, 19:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010396 processada no TRF4 com o no. 50496602520234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/03/2023, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010396 processada no TRF4 com o no. 50496594020234049666/TRF (CLAUDIO EMANUEL GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/03/2023, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010396 processada no TRF4 com o no. 50496585520234049666/TRF (CLAUDIO EMANUEL GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/03/2023, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010396 processada no TRF4 com o no. 50496585520234049666/TRF (CLAUDINEI RICKEN)

23/03/2023, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720010396

22/03/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/03/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/03/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/03/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/03/2023, 13:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720010396

16/03/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/03/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/03/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/03/2023, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/03/2023, 22:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720010396

13/03/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 09:36

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBQE01

08/03/2023, 10:49

Realizado Cálculo de Liquidação

08/03/2023, 10:49

Juntado(a)

03/03/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/02/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/02/2023, 11:19

Remetidos os Autos - SCBQE01 -> SCFLPNCJ

24/02/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

24/02/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/02/2023, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/12/2022, 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/12/2022, 14:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCBQE01

05/12/2022, 10:26

Transitado em Julgado

05/12/2022, 10:26

Juntada de Petição

05/12/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/12/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/12/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/12/2022, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/12/2022, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2022, 14:45

Sentença confirmada - por unanimidade

30/11/2022, 09:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Período da sessão: <b>22/11/2022 00:00 a 29/11/2022 14:00</b>

10/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 947

09/11/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2022, 13:10

Conclusos para julgamento de retratação

24/10/2022, 14:46

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02C

24/10/2022, 14:45

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50014320420214047204

24/10/2022, 11:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

18/08/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/08/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/08/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/08/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:36

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

15/08/2022, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/04/2022, 17:22

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

11/04/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/04/2022, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/04/2022, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/04/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/04/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/03/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CLAUDINEI RICKEN (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO EMANUEL GONCALVES (OAB SC040195) PERITO: DANIEL FERREIRA BALSINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001432-04.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 640) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 640

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/10/2021, 18:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

21/10/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/10/2021, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/09/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/09/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/09/2021, 15:39

Julgado procedente o pedido

30/08/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 17:29

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 56

12/07/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/06/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/06/2021, 14:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCRIPERF para SCBQE01S)

25/06/2021, 11:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/06/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/06/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/06/2021, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2021, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/06/2021, 01:01

Juntada de Petição

28/05/2021, 10:24

Juntada de Petição

28/05/2021, 10:24

Juntada de Petição

28/05/2021, 10:24

Juntada de Petição

28/05/2021, 10:23

Juntada de Petição

28/05/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/05/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/05/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/05/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

07/05/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/04/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/04/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDINEI RICKEN <br/> Data: 28/05/2021 às 09:00. <br/> Local: CRI CLINICA SALUS - Rua Augusto dos Anjos, 270, CEP: 88811-560, Bairro Pio Correa, Criciúma, Clínica Salus, fone: 3437-7885. <br/> Perito: DANIEL FERREIRA BALSINI

29/04/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/04/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCBQE01S para SCCRIPERF)

19/04/2021, 13:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/04/2021, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/04/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 22:22

Juntada de Petição

14/04/2021, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/04/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/04/2021, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

14/04/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 17:54

Determinada a citação

14/04/2021, 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

14/04/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 17:21

Juntada de Petição

13/04/2021, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

13/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/03/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

08/03/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 17:09

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 13:58

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03F para SCBQE01S)

24/02/2021, 13:58

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:36

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:33

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:20

SENTENÇA

•30/08/2021, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 18:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2021, 10:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2021, 10:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2021, 10:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2021, 10:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2021, 10:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2021, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 18:55

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 17:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2023, 15:57

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:36

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:33

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:20

SENTENÇA

•30/08/2021, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 18:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2021, 10:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2021, 10:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2021, 10:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2021, 10:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2021, 10:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2021, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2021, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 21:10