Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
Processo sigiloso
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2025
Processo sigiloso
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Processo sigiloso
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11ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 13 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 20 de agosto de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Agravo de Instrumento Nº 5006216-63.2025.4.04.0000/SC (Pauta: 275)
RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de julho de 2025.
Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
Processo sigiloso
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