2ª Turma Recursal de Santa Catarina
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 15 de dezembro de 2025, segunda-feira, às 08h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007787-97.2025.4.04.7201/SC (Pauta: 564)
RELATORA: Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 02 de dezembro de 2025.
Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN
Presidente