Intimação
D- Órgão
- 1ª Turma
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, AZ PEC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
- Advogado
- OTAVIO TAUBE TORETTA (OAB 080055/PR)
1ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5009130-76.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 59)
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
APELANTE: AZ PEC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: OTAVIO TAUBE TORETTA (OAB PR080055) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022.
Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente