5013144-35.2023.4.04.7005

7ª Turma

Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 28 de julho de 2026, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Apelação Criminal Nº 5013144-35.2023.4.04.7005/PR (Pauta - Revisor: 21)

RELATOR: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI

REVISOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

Publique-se e Registre-se.

Porto Alegre, 16 de julho de 2026.

Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA

Presidente

AÇÃO PENAL Nº 5013144-35.2023.4.04.7005/PR

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: CLOVIS APARECIDO SCAPA JUNIOR RÉU: WILLIAM ANTONIO CAMARGO RÉU: WILLIAM ANDRADE PICCINI RÉU: EDEMAR DE CARVALHO RÉU: ADRIANO AUGUSTO DE SOUZA RÉU: ADRIANO DE CARVALHO RÉU: CARLOS DANIEL DE OLIVEIRA DIAZ RÉU: VALDAIR BRUGER RÉU: DIEGO JUNIO PIRES RÉU: EDENILSON MOREIRA DA SILVA RÉU: EDUARDO CORREA PESSOA RÉU: FELIPE DA SILVA BONI RÉU: JOAO VITOR BENEDET RÉU: MAICON ADAIR ZIMMER FLECK RÉU: MARCELO JOSE PLETSCH RÉU: PAULO VITOR BENEDET

EDITAL Nº 700014964713

Prazo: 15 (quinze) dias

Prazo da intimação: 10 (dez) dias

Afixado em: ____/____/2023.

FINALIDADE: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de EDUARDO CORREA PESSOA, sexo masculino, nacionalidade brasileira, filho de LURDIVINA GUIMARAES CORREA, nascido em 6/10/1999, inscrito no CPF nº 125.***.***-60, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, denunciado pela prática do delito descrito no artigo 2º, caput, §2º c/c §4º, incisos IV e V, da Lei 12.850/2013, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que deverá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.719/08.

Fica, ainda, ciente de que, se não apresentar resposta escrita à acusação nem constituir advogado, o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Tancredo Neves, nº 1.137, 2º andar, Cascavel/PR. Telefone (45) 3322-9941. E-mail: [email protected].

EXPEDIDO nesta cidade de Cascavel, Estado do Paraná. Eu, GZC, Servidor de Secretaria, digitei e conferi.