Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara Federal de Itajaí
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatários
- ERILIA FELIX LEITE, JOAO MIGUEL FELIX BARBOSA
- Advogado
- LUANA DO VALE FACUNDO (OAB 34881/CE)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015612-37.2026.4.04.7208/SC
AUTOR: JOAO MIGUEL FELIX BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUANA DO VALE FACUNDO (OAB CE034881)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ERILIA FELIX LEITE (Pais)ADVOGADO(A): LUANA DO VALE FACUNDO (OAB CE034881)
DESPACHO/DECISÃO
De acordo com os documentos apresentados no evento 1, DOC7, a parte autora é residente e domiciliada em Luiz Alves/SC, município não abrangido pela competência desta Vara.
Nesses termos, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência para a Subseção Judiciária de Blumenau/SC.
Intime-se.
Redistribua-se independente de preclusão.
Cumpra-se.