5015885-63.2018.4.04.9999

1ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Apelação Cível Nº 5015885-63.2018.4.04.9999/SC (Pauta: 424)

RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PATRÍCIA VIEIRA GABARDO APELADO: EVERALDO JOÃO FERREIRA ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): EVERALDO JOÃO FERREIRA (OAB SC001967)

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023.

Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente