Procedimento Comum Cível 5004984-54.2015.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 66.632,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSERE02S para RSNHM06S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE02 -> TRF4

05/11/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

05/11/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

23/09/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

11/09/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 296

02/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 296

01/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 296

29/08/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

29/08/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

29/08/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 290

21/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 290

20/08/2025, 02:14

Todas as movimentações(303)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSERE02S para RSNHM06S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE02 -> TRF4

05/11/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

05/11/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

23/09/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 13:25

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

11/09/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 296

02/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 296

01/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 296

29/08/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

29/08/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

29/08/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 290

21/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 290

20/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

19/08/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

04/08/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

04/08/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

30/07/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

29/07/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 278

22/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 278

21/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 15:43

Julgado procedente em parte o pedido

18/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

12/02/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

27/01/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

23/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

13/01/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:27

Despacho

13/01/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 11:30

Juntada de Petição

17/10/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

17/10/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

08/10/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

05/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

26/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

02/09/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

02/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

27/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 18:07

Despacho

25/06/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/06/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

19/06/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

21/05/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

21/05/2024, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

30/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:36

Juntada de Petição

27/04/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

12/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/03/2024, 13:25

Determinada a intimação

05/03/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

06/02/2024, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

09/01/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:22

Juntada de Petição

07/12/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

24/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

25/08/2023, 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 224 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/08/2023 13:51:59)

18/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

18/08/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

17/08/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

17/08/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

16/08/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/08/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 211 - PETIÇÃO - 12/08/2023 10:19:20)

15/08/2023, 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 212 - PETIÇÃO - 15/08/2023 11:31:45)

15/08/2023, 17:40

Juntada de certidão

15/08/2023, 17:38

Juntada de Petição

15/08/2023, 17:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 201

09/08/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

09/08/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

04/05/2023, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

04/05/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

03/05/2023, 09:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 203 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/05/2023 08:29:33)

02/05/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

02/05/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

28/04/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

06/04/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

22/03/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

22/03/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

20/03/2023, 16:38

Decisão interlocutória

17/03/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 16:42

Juntado(a)

16/03/2023, 16:06

Juntada de Petição

06/03/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

25/05/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

02/05/2022, 10:53

Despacho

27/04/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 15:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE02 Número: 50049845420154047117

21/02/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004984-54.2015.4.04.7117/RS (Pauta: 293) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

02/08/2021, 15:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSERE01F para RSERE02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 10:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000126-77.2015.4.04.7117/RS

05/04/2019, 12:34

Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

23/04/2018, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

23/04/2018, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

23/04/2018, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/04/2018, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

19/04/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

23/03/2018, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

15/03/2018, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/03/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2018, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2018, 13:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/03/2018, 09:51

Autos com Juiz para Sentença

02/02/2018, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

01/02/2018, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

08/12/2017, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

30/11/2017, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

30/11/2017, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2017, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2017, 13:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/11/2017, 13:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2017, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/10/2017, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

18/09/2017, 10:03

Juntado(a)

14/09/2017, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

11/09/2017, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/09/2017, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2017, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2017, 14:15

Juntado(a)

11/09/2017, 13:28

Expedido Ofício

18/08/2017, 17:23

Despacho/Decisão - de Expediente

18/08/2017, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2017, 18:17

Juntado(a)

15/08/2017, 18:04

Juntado(a)

03/08/2017, 16:05

Expedido Ofício

12/07/2017, 11:42

Despacho/Decisão - de Expediente

11/07/2017, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2017, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/06/2017, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

05/06/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

30/05/2017, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/05/2017, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2017, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2017, 12:39

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/05/2017, 08:31

Autos com Juiz para Sentença

05/04/2017, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/04/2017, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

04/04/2017, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2017, 18:31

Ato Ordinatório

04/04/2017, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/03/2017, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

06/03/2017, 08:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

24/02/2017, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/02/2017, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2017, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2017, 14:13

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

24/02/2017, 14:12

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

23/02/2017, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2017, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/02/2017, 17:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 05:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

27/01/2017, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

18/01/2017, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/01/2017, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2017, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2017, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/01/2017, 20:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

24/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2016, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 105

14/12/2016, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

14/12/2016, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

14/12/2016, 08:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

12/12/2016, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/12/2016, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/12/2016, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/12/2016, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/12/2016, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

10/12/2016, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/12/2016, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

09/12/2016, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2016, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2016, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2016, 13:30

Despacho/Decisão - de Expediente

09/12/2016, 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2016, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

08/12/2016, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/12/2016, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/12/2016, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

05/12/2016, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/12/2016, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/12/2016, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/12/2016, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/11/2016, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

20/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

18/11/2016, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2016, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2016, 18:48

Despacho/Decisão - de Expediente

10/11/2016, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2016, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

03/11/2016, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/11/2016, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2016, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/10/2016, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

03/10/2016, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

26/09/2016, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/09/2016, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2016, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2016, 11:48

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

23/09/2016, 15:53

Autos com Juiz para Sentença

29/08/2016, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/08/2016, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/08/2016, 16:21

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50128490820164040000/TRF

18/07/2016, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

17/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

16/07/2016, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2016, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2016, 11:57

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

07/07/2016, 11:56

Despacho/Decisão - de Expediente

06/07/2016, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2016, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/07/2016, 08:55

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128490820164040000/TRF

29/06/2016, 02:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

24/06/2016, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

16/06/2016, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/06/2016, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2016, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2016, 18:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/06/2016, 12:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2016, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/06/2016, 22:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

06/05/2016, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2016, 14:15

Despacho/Decisão - de Expediente

06/05/2016, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2016, 11:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

05/05/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/04/2016, 16:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

29/03/2016, 00:21

Juntado(a)

21/03/2016, 15:22

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128490820164040000/TRF

21/03/2016, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

20/03/2016, 20:53

Juntado(a)

17/03/2016, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2016, 17:08

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50128490820164040000/TRF

17/03/2016, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/03/2016, 11:11

Juntada de Petição

16/03/2016, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

11/03/2016, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

11/03/2016, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

11/03/2016, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

10/03/2016, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/03/2016, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2016, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2016, 12:59

Expedido Ofício

09/03/2016, 12:54

Expedido Ofício

09/03/2016, 12:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/03/2016, 09:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2016, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/03/2016, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/03/2016, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/03/2016, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/03/2016, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/03/2016, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2016, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2016, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

02/03/2016, 13:18

Juntado(a)

02/03/2016, 13:11

Expedido Ofício

02/03/2016, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2016, 13:03

Despacho/Decisão - de Expediente

01/03/2016, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2016, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/02/2016, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/02/2016, 20:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

02/02/2016, 03:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2016, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/01/2016, 14:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/12/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2015, 18:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/12/2015, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2015, 17:07

Juntada de Petição

18/12/2015, 16:22

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/12/2015, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 17:31

SENTENÇA

•14/03/2018, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2017, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2017, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2017, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2017, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2017, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2016, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2016, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2016, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 18:06

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 17:31

SENTENÇA

•14/03/2018, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2017, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2017, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2017, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2017, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2017, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2016, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2016, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2016, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2016, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2016, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2016, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2016, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2015, 17:22