Apelação Cível 5004984-54.2015.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 66.632,51

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/12/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/12/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/12/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

15/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

12/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 10:02

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/12/2025, 10:02

Recebidos os autos - RSERE02 -> TRF4

05/11/2025, 13:28

Processo Reativado - Novo Julgamento

05/11/2025, 13:28

Transitado em Julgado

21/02/2022, 15:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE02

21/02/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/02/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/02/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/02/2022, 19:27

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/12/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/12/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/12/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

15/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 10:02

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 18:15

12/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 10:02

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/12/2025, 10:02

Recebidos os autos - RSERE02 -> TRF4

05/11/2025, 13:28

Processo Reativado - Novo Julgamento

05/11/2025, 13:28

Transitado em Julgado

21/02/2022, 15:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE02

21/02/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/02/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/02/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/02/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/02/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

10/02/2022, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022, 18:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/02/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Período da sessão: <b>03/02/2022 00:00 a 10/02/2022 16:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 293

21/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2022, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2021, 18:56

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

12/11/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/11/2020, 12:01

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:22

Juntada de Petição

26/10/2020, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/10/2020, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/10/2020, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/10/2020, 14:25

Decisão interlocutória

19/10/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2020, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2020, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

16/10/2020, 20:06

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

14/10/2020, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/10/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/09/2020, 23:59

Determinada a intimação

11/09/2020, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2020, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

11/09/2020, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

09/09/2020, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

09/09/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

06/08/2020, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2020, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

05/08/2020, 20:53

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

04/08/2020, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/08/2020, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

07/07/2020, 17:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB51

28/09/2018, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/09/2018, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2018, 12:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/09/2018, 11:52

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

13/09/2018, 11:52

Juntada de Petição

12/09/2018, 14:10

Conclusão para Despacho/Decisão - ST5 -> GAB51

16/07/2018, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/07/2018, 17:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/06/2018, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/06/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/06/2018, 08:22

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

12/06/2018, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 11:29

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

12/06/2018, 11:29

Juntada de Petição

11/06/2018, 19:43

Distribuído por prevenção - Número: 50128490820164040000

23/04/2018, 13:09

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2018, 11:52

DECISÃO

•12/06/2018, 11:29