2ª Turma Recursal de Santa Catarina
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 20 de agosto de 2026, quinta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5018457-97.2025.4.04.7201/SC (Pauta: 797)
RELATORA: Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 07 de agosto de 2026.
Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN
Presidente