5018934-09.2023.4.04.7002

Julho 20251 evento

1. 18 jul 2025· 00:00 · há 1 ano

   Citação

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   Órgão

   4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

   Classe

   CRIMES AMBIENTAIS

   Destinatários

   SIGILO1, SIGILO2

   Advogados

   TUYKI FAE (OAB 089066/PR), DIOGO RAUL SAVOLDI DOS SANTOS (OAB 092898/PR)

   CRIMES AMBIENTAIS Nº 5018934-09.2023.4.04.7002/PR

   AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACUSADO: RICARDO DE MELO

   EDITAL Nº 700018655217

   PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

   O DR. MATHEUS GASPAR, MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI,

   FAZ SABER aos que tiverem conhecimento deste edital, que tramita neste Juízo Federal a CRIMES AMBIENTAIS nº 5018934-09.2023.4.04.7002, movida pelo Ministério Público Federal contra a parte ré RICARDO DE MELO, argentino, filho de Ivone Silva, nascido em 07/03/2001, Documento de Identidade DNI nº 49.571.374 (Argentina) e CPF nº 718.***.***-81, a qual foi denunciada pela suposta prática do delito previsto no artigo 56 da Lei nº 9.605/98. Como não foi possível citar a parte pessoalmente, fica ela, por este, CITADA, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal, e INTIMADA para, no prazo de 10 dias, comparecer perante este Juízo a fim de tomar conhecimento acerca da proposta de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO formulada pelo Ministério Público Federal, devendo comparecer acompanhada de seu advogado, se houver; e caso não compareça no prazo acima, ou não preencha os requisitos para a suspensão do processo, fica, desde já, intimada para apresentar resposta escrita à acusação por meio de advogado constituído, no prazo de 10 dias. Fica, ainda, CIENTE de que, caso não compareça em Juízo e tampouco constitua defensor, o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. Fica, ainda, INTIMADA para que reforce a fiança prestada, no prazo impreterível de 30 (trinta) dias, sob pena de revogação da liberdade provisória concedida nestes autos, mediante o depósito na conta judicial nº 1270.635.1046-7, da Caixa Econômica Federal, do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), correspondente à metade da fiança inicialmente prestada.

   Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido este Edital, o qual será afixado no lugar de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).