Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
Baixa Definitiva
DecisãoTrânsito em julgado
DecisãoDecurso de Prazo
Documento
Petição
Expedida/certificada
Ausência das condições da ação
Confirmada
Publicação
Petição
Confirmada
Petição
Confirmada
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/certificada
Expedida/certificada
Expedida/certificada
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5020006-45.2025.4.04.7201/SCIMPETRANTE: BENEDITA DE SOUZAADVOGADO(A): DANIELA MARTINS KATH DE AMORIM (OAB SC049419)SENTENÇA
Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Conclusão
Petição
Petição
Confirmada
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Expedida/certificada
Expedida/certificada
Decurso de Prazo
Documento
Petição
Confirmada
Publicação
Petição
Confirmada
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/certificada
Expedida/certificada
Expedida/certificada
Liminar
DecisãoConclusão
Petição
Confirmada
Expedida/certificada
Decurso de Prazo
Petição
Petição
Confirmada
Confirmada
Publicação
Expedida/certificada
Expedida/certificada
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/certificada
Mero expediente
Conclusão
Petição
Publicação
2025
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/certificada
Mero expediente
Mudança de Assunto Processual
Conclusão
Redistribuição
Inclusão no Juízo 100% Digital
Distribuição
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5020006-45.2025.4.04.7201/SCRELATOR: LILLIAN BIANCHI PFLEGERIMPETRANTE: BENEDITA DE SOUZAADVOGADO(A): DANIELA MARTINS KATH DE AMORIM (OAB SC049419)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 36 - 22/03/2026 - PETIÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5020006-45.2025.4.04.7201/SCIMPETRANTE: BENEDITA DE SOUZAADVOGADO(A): DANIELA MARTINS KATH DE AMORIM (OAB SC049419)DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, defiro o pedido liminar, para determinar que a autoridade impetrada profira decisão conclusiva no Processo Administrativo, referente ao Protocolo de Requerimento n. 492119205, no prazo de 15 dias.
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
Processo 5020006-45.2025.4.04.7201 distribuido para 1ª Vara Federal de Rio do Sul na data de 17/12/2025.
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais