Intimação
D- Órgão
- 9ª Turma
- Classe
- APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
- Destinatários
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA, MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC, CAIO HENRIQUE DOS SANTOS
9ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2024, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5020876-03.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 265)
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: CAIO HENRIQUE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE DIAS PEREIRA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024.
Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Presidente