Intimação
D- Órgão
- 1ª Turma
- Classe
- APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
- Destinatários
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, VALDIR JORGE GUTHEIL
- Advogado
- DIEGO PETERS LAUXEN (OAB 100134/RS)
1ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5020890-07.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 291)
RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: Valdir Jorge Gutheil (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO PETERS LAUXEN (OAB RS100134) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022.
Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente