5021750-14.2016.4.04.7000

Órgão

5ª Vara Federal de Curitiba

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

MARILIA CAMPOS MENDONCA

Advogado

DANIEL FERNANDO PASTRE (OAB 42216/PR)

Para dirimir a controvérsia, é necessário analisar a origem de cada depósito e como estes foram tratados no cálculo da Contadoria Judicial (ev 236.2), que foi o parâmetro para a decisão do ev248.1, que fixou o valor remanescente da condenação. Vejamos:

- Conta nº 86431178-3 (saldo de R$ 2.191,88):

Este saldo origina-se do depósito de R$ 2.111,64, realizado pela CEF em 22/04/2021 (ev172). Naquela ocasião, a CEF depositou o que entendia como incontroverso, referente a taxas, seguro e custas (ev171.1).

O resumo de cálculo da Contadoria claramente apurou o débito total da CEF e deduziu o valor deste depósito inicial para encontrar o saldo remanescente a ser pago.

Portanto, o valor depositado nesta conta já foi computado como parte do pagamento devido à exequente. O fato de não ter sido levantado anteriormente não altera sua natureza de crédito da parte exequente.

- Conta nº 86439651-7 (saldo de R$ 2.628,36):

Este valor é decorrente do depósito de R$ 2.537,24, efetuado pela CEF em 21/03/2022 (ev194), em cumprimento à decisão do ev187.1, que homologou cálculo anterior e determinou o pagamento da diferença apurada.

Assim como o depósito anterior, esta quantia também foi considerada no cálculo do ev236.2 como um abatimento no débito total.

Diante disso, o montante depositado, de igual forma, integra o crédito total da parte exequente e, por um equívoco, não foi levantado em sua totalidade.

- Conta nº 86458685-5 (saldo de R$ 236,22):

Tal conta recebeu o depósito principal de R$ 33.414,94 em 02/04/2024 (ev252.3), para quitação do valor fixado na decisão do ev248.1.

O ofício expedido no ev259.1 foi explícito ao determinar a transferência do "saldo TOTAL da conta" para os procuradores da exequente.

A certidão do ev261.1 atesta que o saque realizado foi de R$ 33.178,99, remanescendo o saldo de R$ 235,95 (valor que, com a correção, chegou a R$ 236,22).

O direito da exequente do saldo residual desta conta é evidente, pois trata-se de um cumprimento meramente parcial de uma ordem judicial que determinava o levantamento integral.

Quanto ao argumento da CEF de que houve quitação tácita pela exequente (ev293.1) tenho que não modifica o direito da exequente aos saldos em questão, pois permitir que o banco se aproprie de valores que, conforme cálculo judicial homologado, compõem o crédito da exequente configuraria enriquecimento ilícito, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

4. Ante o exposto, reconheço que os saldos remanescentes nas contas judiciais nº 0650/005/86431178-3 0650/005/86439651-7 e 0650/005/86458685-5 são de titularidade da exequente, MARILIA CAMPOS MENDONCA.

5. Solicite-se à agência da CEF a transferência para a exequente do saldo total depositado nas contas judiciais nº 0650/005/86431178-3 0650/005/86439651-7 e 0650/005/86458685-5 (evs282/284), para a seguinte conta bancária (ev267.1):

CASTARDO & PASTRE ADV. ASSOCIADOS, CNPJ 08.***.***/0001-35, junto ao Banco Itaú, agência 4014, conta-corrente 49.260-9

6. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

Intimem-se.