5022650-26.2018.4.04.7000

2ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 17 de outubro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Apelação Cível Nº 5022650-26.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 1327)

RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANDRE GROTT DE CARVALHO APELADO: DEL LIX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (EXECUTADO)

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de setembro de 2025.

Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022650-26.2018.4.04.7000/PR

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR EXECUTADO: DEL LIX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

EDITAL Nº 700015838270

CITAÇÃO

PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI,

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5022650-26.2018.4.04.7000, movida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR contra DEL LIX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA DEL LIX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-26, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 7374, no valor de R$ 2.933,31, em 30/05/2018, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo.