Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara Federal de Blumenau
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- MOISES LIMA MACHADO
- Advogados
- BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB 60373/SC), BILL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 6833/SC)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023688-98.2022.4.04.7205/SCAUTOR: MOISES LIMA MACHADOADVOGADO(A): BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373)ADVOGADO(A): BILL DOUGLAS ANDERSONSENTENÇA
DISPOSITIVO Sem honorários, nem custas (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Concedo o benefício de gratuidade judiciária, caso requerida e ainda não deferida. Interposto recurso voluntário, cite-se a parte contrária para contrarrazões, pois não angularizada a relação processual. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.